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FAQ EFD – REINF


A Compliance Fiscal criou este espaço para esclarecer as suas principais dúvidas a respeito de EFD-Reinf. Este FAQ foi elaborado com base nos questionamentos realizados pelos nossos clientes.

R-1000
Informações do
Contribuinte

Quais informações são obrigatórias neste registro?

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São obrigatórios os dados cadastrais do contribuinte e a classificação tributária, além de informar se é optante pela CPRB e se envia a ECD.

Quando deve ser enviado o Registro?

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No início da utilização da EFD REINF e quando houver alteração em algum dado. O prazo para alteração será até o dia 15 do mês subsequente.
Ex: se a empresa altera sua razão social no dia 22/09/2018 e envia o R-1000 na competência de 05/2018, a mesma tem até o dia 15 do mês de outubro para entregar um R-1000 informando a alteração nos dados. Vale lembrar que o registro tem um campo com a informações de início e fim dos dados.

Com relação ao evento 1280 referente à desoneração da folha, a informação foi no R-1000 pelo Reinf, mesmo assim eu envio o S-1280 no esocial mensalmente?

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Sim.

R-1070
Tabela de Processos
Administrativos/Judiciais

Qual a finalidade do registro?

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O registro tem o objetivo de informar os processos que irão impactar na regra de cálculo dos tributos abrangidos pela EFD REINF.

Qual o prazo para envio deste registro?

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O registro deverá ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao mês de referência.

R-2010
Retenções Contribuição
Previdenciária – Tomadores de Serviços

Quais informações devem conter neste registro?

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O registro deve conter as notas fiscais de serviços tomados e suas respectivas retenções de INSS. Haverá um campo para distinguir a alíquota da retenção – 11% ou 3,5% – quando o prestador for optante pela CPRB. Vale lembrar que os serviços tomados e pagos através de RPA deverão ser informados no eSocial, uma vez que essa informação entra na apuração da folha de pagamento.

Qual o prazo para envio deste registro?

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Este registro deverá ser enviado até o dia 15 do mês seguinte à emissão do documento fiscal ou antes do envio do registro R-2099.

R-2020
Retenções
Prestadores de Serviços

Quais informações devem conter neste registro?

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Deverão ser informadas as notas fiscais de serviços prestados e suas respectivas retenções de INSS. Haverá um campo para distinguir a alíquota da retenção – 11% ou 3,5% – quando o prestador for optante pela CPRB.

Qual o prazo para envio deste registro?

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Este registro deverá ser enviado até o dia 15 do mês seguinte à emissão do documento fiscal ou antes do envio do registro R-2099.

R-2098
Reabertura dos
Eventos Periódicos

Quais informações devem conter neste registro?

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Este evento é utilizado para reabrir o movimento de um período já encerrado, possibilitando o envio de retificações ou novos eventos periódicos.

Qual o prazo para envio deste registro?

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Este registro pode ser enviado a qualquer momento, de acordo com a necessidade do contribuinte.

Quando a R2070 da EFD-REINF entrará em vigor?

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A Receita publicou nota de que no final do segundo semestre de 2018, o registro R2070 da EFD-REINF entrará em vigor. Neste registro há informações de retenções de mais outros quatro impostos (IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep). Portanto, o mesmo cuidado e análises feitas para o INSS (R2010 e R2020) deverão ser adotados para esse registro e, talvez, com mais detalhamento, pois se tratam de impostos com maior incidência e em um volume muito maior.

R-2099
Fechamento dos
Eventos Periódicos

Qual a finalidade deste Registro?

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A Receita publicou nota de que no final do segundo semestre de 2018, o registro R2070 da EFD-REINF entrará em vigor. Neste registro há informações de retenções de mais outros quatro impostos (IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep). Portanto, o mesmo cuidado e análises feitas para o INSS (R2010 e R2020) deverão ser adotados para esse registro e, talvez, com mais detalhamento, pois se tratam de impostos com maior incidência e em um volume muito maior.

Qual o prazo para envio deste registro?

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Este registro deverá ser enviado até o 15 do mês subsequente às informações dos eventos periódicos.

Qual é o exato momento em que as informações de retenções estarão na DCTF-WEB?

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Quando o contribuinte realizar o fechamento do Período em questão (na EFD-REINF: Registros R5001 [informação de contribuição previdenciária de cada Registro], R5011 [informações consolidadas do período todo] e R2099 [fechamento dos eventos periódicos]

Se a DCTF-WEB só entra na competência Julho/ 2018, como foi e será feito o pagamento das retenções da competência Maio/2018 e Junho/ 2018 do EFD-REIN?

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Por DARF normal, por enquanto.

Quem está obrigado à DCTF-WEB agora na primeira "leva"?

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Pessoas Jurídicas com Faturamento maior que 78 milhões no ano de 2016 (mesma restrição para a EFD-REINF e E-Social)

Teremos que gerar a DCTFWEB pela Compliance ou ela estará disponível no e-cac somente para validação das informações? Caso esteja disponível, como faremos a conferência das informações que subiram pela REINF e e-social?

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Estará disponível no e-cac. Por ele mesmo será possível conferir os valores. Nosso sistema de eSocial permite a conferência.

Entrada da DCTFWeb começa em julho/18 para quem já está entregando o esocial e Reinf correto? Para quem entra em novembro será janeiro/19, é isso?

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Não, a DCTFWEB para o segundo grupo de empresas é a quarta fase, ou seja, janeiro de 2019.

FGTS permanece com dia 07 o recolhimento?

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Sim, não há alteração de legislação, apenas forma de envio das obrigações. Lembrando que o prazo do eSocial é ATÉ o dia 7. Como a SEFIP hoje, temos a certeza que ninguém deixa para o último dia.

Questões gerais

Quais são os benefícios da chegada da EFD?

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A EFD-REINF trará uma nova forma de controle e acompanhamento das retenções referentes à INSS neste primeiro momento. Desta forma, o que em muitas vezes era controlado manualmente ou via planilha externa, poderá ser controlado e transmitido de forma consolidada. Muitos dos documentos fiscais que possuem retenções de INSS são documentos referentes à Notas Fiscais de Serviço (NFS-E) que acabavam ficando fora da escrituração digital das empresas por não incidirem outro tipo de imposto ou até mesmo por não possuírem arquivos XML dos mesmos facilitando a entrada no ERP/Software Fiscal – Contábil. Desta forma, cria-se o hábito de escritura-las e o consequente controle destes digitalmente.

Uma vez que o prazo de entrega sofreu adiamentos, o sistema como um todo passou por muitas mudanças durante este período?

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Sim. A própria Receita Federal realizou diversas alterações nos layouts da EFD-REINF nesse período de prorrogação da entrega. Portanto, tanto o projeto da Receita quanto o projeto do Compliance referente à EFD-REINF passaram por diversas alterações, melhorias e validações desde a primeira versão publicada. Por exemplo, na primeira versão demonstrava obrigatoriedade de informar a conta contábil referente às retenções de impostos incidentes na EFD-REINF e, após um período, publicaram alterações demonstrando que iriam retirar a obrigatoriedade e, consequentemente, todo o grupo de TAGs referentes a esses registros.

É possível extrair relatórios que darão suporte às identificações dos status dos documentos que serão transmitidos ou não pelo EFD REINF?

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Sim, a Compliance possui relatórios de conferências das informações, onde serão detalhados o status da nota, os valores e as retenções. Existe ainda uma tela de monitoramento, onde será possível controlar os eventos enviados ou pendentes de envio.

Com relação aos DARFs, a Compliance irá gerá-los automaticamente após a entrega dos registros transmitidos?

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Até o presente momento não há uma ferramenta desenvolvida para geração automática de DARFs.

Caso haja necessidade de realizar Per/Dcomp e/ou REDARF, existe algum registro específico para isso no módulo do REINF ou será diretamente tratado na DCTF WEB/ e-CAC?

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Atualmente o PER/Dcomp será feito pelo E-Cac, através da opção PER/Dcomp Web. O REDARF também não entrará no Reinf e continuará a ser feito pelo E-Cac ou fisicamente.

As informações dos Registros do EFD REINF pertinentes à DIRF serão integradas automaticamente através do Compliance?

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Sim, temos uma integração específica de pagamentos de impostos retidos relacionados na DIRF (Pis, Cofins, Csll e Irrf). A partir da integração dos dados da DIRF, a REINF buscará as informações necessárias para geração dos blocos.

Caso ocorra a retificação do DARF(REDARF), não haverá necessidade de retificar a REINF enviada?

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Depende da retificação. Caso seja um erro de digitação na hora do pagamento, não será necessário retificar a REINF.

Através do REINF, como a Receita identificará o que será compensado ou corrigido?

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Na REINF será declarado o débito apurado. Para descobrir se há valores a compensar, será feito o cruzamento Pagamento X REINF X PerdComp. Possíveis pendências aparecerão no relatório fiscal.

O módulo da REINF possuirá alguma vinculação com as retificações realizadas?

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Caso haja alguma retificação a ser realizada, a REINF tratará a informação como substitutiva, desde que o movimento não tenha sido encerrado. Em toda retificação enviada deverá constar o número do recibo do evento anterior e a possível alteração. Existe também a possibilidade de exclusão do evento, caso este não seja necessário.

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