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Confidence it services

O que é e-CredAc?

O sistema definido por meio da portaria CAT83/2009, denominado “Sistema de Apuração do ICMS Relativo ao Custo das Saídas de Mercadorias e Prestações de Serviços”, destina-se à apuração do crédito acumulado gerado nas Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação para efeito da apropriação e utilização do crédito acumulado e deve ser apresentado mensalmente por meio de arquivo digital.

Uma vez apropriado, permite a compensação, total ou parcial para:

Pagamento de fornecedores;

Transferência para outro estabelecimento da mesma empresa;

Transferência para empresa interdependente;

Quitação de débitos fiscais;

ICMS devido nas importações de mercadorias.

Confidence it services - e-CredAc
Insumos
  • Controle de materiais;
  • Controle de valores agregados na industrialização por outro estabelecimento;
  • Controle de energia elétrica;
  • Controle de serviços de comunicações;
  • Controle de aquisição de serviços de transportes utilizados nas prestações da mesma natureza.

Processo produtivo
  • Produtos em elaboração –industrialização no estabelecimento;
  • Produtos em elaboração –industrialização em outro estabelecimento;
  • Produtos em elaboração –industrialização para outro estabelecimento;
  • Apuração de custo dos serviços de transportes;
  • Gastos gerais de fabricação;
  • Distribuição do custo e ICMS do insumo conjunto –método do preço de saída.
  • Produtos em elaboração – produção conjunta – método da ficha.

Produtos acabados e mercadorias para revenda
  • Controle de produtos acabados 31;
  • Controle de mercadorias de revenda 32;
  • Controle de custo agregado na industrialização para outro estabelecimento.

Rateios
  • Rateio de energia elétrica;
  • Apuração do índice de alocação de custo e ICMS do insumo conjunto ao co-produto ou subproduto resultante;
  • Rateio gastos gerais de fabricação.

Demonstrativos auxiliares
  • Ficha técnica unitária da produção do período;
  • Demonstrativo de materiais resultantes de perdas e sobras;
  • Cadastro de participantes de operações e prestações;
  • Enquadramento legal da operação/prestação geradora de crédito • acumulado do ICMS.
  • Tabela de identificação do item;
  • Inventário de produtos em elaboração por material componente;
  • Dados da exportação indireta comprovada;
  • Cadastro de veículo transportador rodoviário.

Geração do crédito acumulado do ICMS
  • Demonstrativo das operações geradoras de crédito acumulado do ICMS -artigo 71, I do RICMS (Alíquotas diversificadas);
  • Demonstrativo das operações geradoras de crédito acumulado do ICMS -artigo 71, II do RICMS (Redução da base de cálculo);
  • Demonstrativo das operações geradoras de crédito acumulado do ICMS -artigo 71, III do RICMS (Saídas sem o pagamento do imposto -exportação);
  • Demonstrativo das operações geradoras de crédito acumulado do ICMS -artigo 71, III do RICMS (Saídas sem o pagamento do imposto -zona franca de Manaus);
  • Demonstrativo das operações geradoras de crédito acumulado do ICMS -artigo 71, III do RICMS (Saídas sem o pagamento do imposto -demais casos);
  • Demonstrativo das operações não geradoras de crédito acumulado do ICMS;
  • Demonstrativo das prestações de serviço de transporte –crédito outorgado;
  • Demonstrativo das prestações de serviço de transporte –combustível e redespacho.

Estão obrigados a cumprir a CAT 83/2009 aqueles contribuintes do ICMS, no Estado de São Paulo, que gerarem valores superiores a R$ 100 mil mensais em saldo credor.

Regulamento do ICMS

Capítulo V – do crédito acumulado do imposto (Artigos 71 a 84)

Capítulo VI – da liquidação de débito fiscal mediante a utilização de crédito acumulado (Artigos 586 a 592)


Decretos

Decreto 54.249, de 17/04/2009 – Introduz alterações no regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – RICMS.

Decreto 55.407, de 09/02/2010 – Introduz alterações no regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – RICMS.


Portarias CAT

Portaria CAT 26, de 12/02/2010 – Dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS.

Portaria CAT 59, de 28/06/2007 – Dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior.

Portaria CAT 83, de 28/04/2009 – Estabelece sistemática para apuração do crédito acumulado gerado do ICMS, aplicável às operações prestações geradoras.

Portaria CAT 207, de 13/10/2009 – Dispõe sobre a apuração simplificada do crédito acumulado gerado do ICMS.


Comunicados CAT

Comunicado CAT-08, de 12-2-2010 – Divulga tabela de índices de valor acrescido mediana, por segmento de atividade econômica a ser utilizado na apuração simplificada do crédito acumulado gerado a partir de 1º de abril de 2010.

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